PORTARIA SOF/MPO Nº 418, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 6.238.185 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 6.238.185 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 6.238.185 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.238.185 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.238.185 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 6.238.185 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 6.238.185 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 6.238.185 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.238.185 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.238.185 | ||||||||
CLAYTON LUIZ MONTES